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17 de Maio de 2022

Réplica em reconhecimento e dissolução de união estável

Reconhecimento de união estável em audiência de conciliação. Matéria controvertida: partilha de bens, pensão alimentícia, arbitramento de aluguéis em decorrência de posse exclusiva e danos morais. Também, pedido de confissão do Réu face a matéria não impugnada.

Daniela Abibi, Advogado
Publicado por Daniela Abibi
há 3 dias
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (*) VARA CÍVEL DA COMARCA DE (*) – ESTADO DE (*)

Processo nº (*)

(Nome completo do Autor), já qualificada nos autos do processo supra epigrafado, que promove em face de (Nome completo do Réu), vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada constituída, em cumprimento ao r.ato ordenatório de fls. (*), apresentar sua réplica, conforme segue:

1) Do resumo do processo

Conforme constata-se dos autos, houve o reconhecimento da união estável entre as partes do período de (*), a qual vigeu sob o regime da comunhão parcial de bens, conforme regra aplicada aos relacionamentos sem pacto prevendo regime diverso.

Restaram controvertidas a matérias sobre: partilha de bens, pensão alimentícia em prol da Autora, arbitramento da locação do imóvel pelo período em que o Réu está na posse exclusiva e danos morais.

O Réu apresentou a contestação às fls. (*), a qual passa-se a replicar.

2) Da partilha de bens

O Réu argui em sua contestação que não há bens a serem partilhados, contudo, ele falta com a verdade conforme passará a expor:

I) Do terreno e sua respectiva construção situado no (*), item *, da petição inicial:

Ao tempo do protocolo da petição inicial destes autos, a Autora não tinha em mãos o contrato de compra e venda do imóvel, motivo pelo qual, junta-o neste momento, nos termos do art. 350, CPC, requerendo vista do Réu.

Acrescente-se que o Réu não nega a aquisição do referido bem ou sua construção, ao contrário: afirma que o bem foi adquirido e construído na constância da união estável, mas que não há a propriedade do imóvel.

Realmente, não há a propriedade do imóvel: há a posse do imóvel e a perseguição da propriedade pelos cedentes da posse por meio da ação de usucapião de nº (*), sendo que, tais fatos eram conhecidos ao tempo do contrato, conforme cláusula (*), daquele instrumento.

Ainda no referido contrato de promessa de compra e venda há a transmissão da posse, que se deu de forma onerosa, no valor de R$ (*), valor quitado, conforme se extrai da leitura do próprio contrato.

Diante do pedido da Autora, confissão do Réu e o contrato de compra e venda, ora anexo, requer seja declarado que a posse do imóvel situado na (*), como bem comum adquirido na constância da união estável e sua partilha.

II) Dos móveis e eletrônicos

Nenhum bem relacionado na petição inicial foi impugnado pelo Réu, que deixou a cargo da Autora apresentar o rol de bens que quer para si, desta forma, segue a relação de bens que a Autora quer para si: (*).

Os bens ora arrolados, deverão ser entregues pelo Réu, na residência da Autora, no endereço: (*).

A obrigação da entrega dos móveis deve ser imputada ao Réu em benefício da Autora porque ele está na fruição dos bens sem o pagamento de qualquer contrapartida desde (*).

Por outro giro, caso seja atribuído para a Autora a obrigação de retirada dos bens móveis e eletrônicos, requer o arbitramento da locação dos bens pelo período em que o Réu usufruiu da utilização de forma unilateral ou indenização equivalente.

III) Um veículo automotor (*)

O Réu afirma que o veículo foi adquirido com o dinheiro advindo de bens particulares, nos termos do art. 1659, II, CC, contudo, não junta provas de suas alegações, motivo pelo qual deve ser aplicada a presunção do art. 1662, CC, no sentido de declarar referido bem como comum e deferir a partilha.

IV) Demais terrenos

A Autora não obteve êxito em conseguir provas documentais da existência dos terrenos, motivo pelo qual, requer a produção de provas por meio do sistema Infojud, para de obter junto à Receita Federal a Declaração de Imposto de Renda do Réu com o escopo de localizar referidos bens imóveis.

3) Da fixação da locação do imóvel que está sob utilização exclusiva do Réu

Verifica-se na contestação que o Réu condiciona o exercício da posse ao da propriedade, o que não é verdade no ordenamento jurídico brasileiro conforme se faz prova o procedimento de usucapião, que é uma forma de aquisição de propriedade por meio do exercício da posse ou, exemplificando extra autos, o usufruto que, de maneira simplificada, divide a posse da propriedade na matrícula do imóvel.

O imóvel objeto da presente partilha é confessado que foi adquirido e construído dentro da união estável, aplicando-se por vezes a regra estabelecida no art. 341, CPC, para tal conclusão.

Por outro giro, a sentença irrecorrível às fls. (*), fixa a extinção da união estável desde (*), ou seja, o imóvel está em condomínio entre Autora e Réu desde referida data (tendo em vista a extinção do regime da comunhão).

Desde (*) o imóvel está sob utilização exclusiva do Réu, que inclusive argui que dispõe dele por meio de um contrato de mútuo com um amigo, às fls. (*) da defesa.

Diante do exposto, requer a condenação do Réu no pagamento da locação durante todo o período em que está na posse do imóvel.

Acrescente-se que, diante da ausência de serventia econômica do imóvel para o Réu, a Autora requer a inversão da posse do imóvel para que ela possa fazer dele uma fonte de renda para sua subsistência.

4) Da pensão alimentícia

Conforme vasta prova documental que instrui a petição inicial, o Réu foi grande responsável pela falta de experiência laboral da Autora, o que afeta diretamente a colocação dela no mercado de trabalho.

Ademais, logo após a separação, houve a pandemia, o que aumentou as dificuldades em encontrar um emprego.

Diante do exposto, reitera-se o pedido de arbitramento da pensão alimentícia nos moldes da petição inicial.

5) Dos danos morais

O Réu (*), motivo pelo qual, reitera-se os termos da petição e acrescenta-se:

Após o término da relação, o Réu (*), enquanto (*), conforme faz prova as fotos anexas.

Diante do constante comportamento desrespeitoso do Réu face a Autora, que comprovadamente se estendem até os dias de hoje, reitera-se o pedido de condenação em danos morais.

6) Conclusão

De todo o exposto, requer:

I) Requer seja o Réu declarado confesso, nos termos do art. 341, CPC, com relação a forma de aquisição e construção do imóvel situado na (*), bem como que está no exercício exclusivo da posse do imóvel desde o ano de (*);

II) A intimação do Réu para que ele entregue os bens: (*), ou condenação a indenização correspondente;

III) A declaração de bem comum do veículo (*), nos termos do art. 341 combinado com o art. 1662, ambos do Código Civil;

IV) A pesquisa Infojud em nome do Réu para a localização dos demais bens, a citar (*);

V) O arbitramento da locação em prol da Autora do imóvel situado na (*), tendo em vista que a confissão de posse do imóvel pelo Réu em sua contestação;

VI) E nova vista dos autos ao Réu tendo em vista os documentos ora juntados nos termos do art. 350, CPC.

No mais, reitera-se os termos da petição inicial.

Termos em que,

Pede deferimento.

(*)

(Nome Completo do Advogado)

OAB* (*)

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